O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou na segunda-feira (22) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou o texto de regulamentação da reforma tributária.

A pasta está acelerando o processo para entregá-lo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), até quarta-feira (24). Haddad também revelou que apresentará um projeto mais abrangente esta semana, com pontos que devem gerar debates.

Na próxima semana, um projeto de teor administrativo será encaminhado ao Congresso.

Após uma reunião com líderes da Casa, Haddad afirmou que o texto foi finalizado em acordo com o presidente e que o processo está em andamento na Casa Civil. Dois projetos estão em curso, sendo um mais robusto e outro de natureza administrativa.

Líderes da Câmara solicitaram que Haddad entregue a proposta a Lira em uma cerimônia, e o ministro afirmou que a Pasta está se esforçando para atender ao pedido.

Sobre a relatoria das medidas, Haddad mencionou que a escolha cabe à Câmara, mas no Senado Federal é provável que o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) indique o mesmo relator da proposta anterior, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O ministro expressou otimismo em relação ao cronograma de aprovação das medidas neste ano e considerou injusto adiar a aprovação da reforma após o término dos mandatos dos presidentes das Casas, previsto para fevereiro de 2025. Haddad acredita na possibilidade de aprovar e sancionar a regulamentação, destacando que os parâmetros constitucionais já estão estabelecidos, facilitando o processo.