O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a rede social X se pronuncie em cinco dias sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que identificou o descumprimento de decisões judiciais pela plataforma. O prazo expira na próxima sexta-feira (26).

Recentemente, a PF informou ao Supremo que o X permitiu a transmissão de lives por seis perfis que haviam sido bloqueados por determinação judicial. Entre eles estão os canais dos jornalistas Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Segundo o relatório, a autorização foi concedida a partir do dia 8 de abril.

De acordo com a PF, a suposta milícia digital sob investigação no STF começou a operar fora do Brasil para contornar ordens judiciais e disseminar desinformação visando a obtenção de apoio internacional.

Nas últimas semanas, o bilionário Elon Musk, proprietário do X, tem criticado e atacado o ministro Moraes, acusando-o de censura e ameaçando desobedecer decisões judiciais. Essas publicações foram impulsionadas por parlamentares de direita.

Por trás dessas alegações, está o Twitter Files Brasil, uma série de e-mails divulgados pelo jornalista americano Michael Shellenberger na própria rede social em 3 de abril. Essas mensagens são trocadas entre funcionários do antigo Twitter entre 2020 e 2022, relatando e contestando decisões judiciais que ordenaram a remoção de conteúdo em investigações sobre a propagação de notícias falsas.

O bilionário chegou a pedir a renúncia do ministro do STF, que, por sua vez, incluiu Musk no inquérito das milícias digitais por suposta manipulação da rede social. Além disso, Moraes determinou a abertura de um inquérito separado sobre o empresário por suposta obstrução da justiça, inclusive em atividades de organização criminosa e incitação ao crime.

Posteriormente, o X informou ao STF que havia entregue ao Congresso dos Estados Unidos cópias de decisões confidenciais do magistrado, solicitando o cancelamento de perfis, entre outras ações. A empresa também comunicou que repassou os documentos a pedido do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA, solicitando que todo o material permanecesse confidencial.

No entanto, dias depois, o comitê divulgou um relatório assinado pelo deputado Jim Jordan, aliado de Donald Trump e dos conservadores, revelando documentos do STF e acusando o STF e o TSE de promoverem censura com decisões não fundamentadas. O STF respondeu que os documentos eram apenas ofícios e não representavam as decisões, as quais, segundo a Corte, continham toda a fundamentação em cada caso de remoção de contas.

Na última sexta-feira (19), durante o lançamento da Pedra Fundamental do Museu da Democracia, no Rio de Janeiro, Alexandre de Moraes declarou que “irresponsáveis ligados às redes sociais” se uniram a “políticos extremistas” para atacar a democracia e a Justiça.