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O governo federal apresenta hoje (22) o programa Acredita por meio de medida provisória (MP), com o objetivo de reestruturar o mercado de crédito no Brasil. O programa inclui diversas iniciativas, como a criação de linhas específicas e o Desenrola Pequenos Negócios, que permite a renegociação de dívidas para empresas. O anúncio está marcado para as 10h no Palácio do Planalto.
Enquanto o Desenrola Brasil, destinado a pessoas físicas, já beneficiou cerca de 14 milhões de endividados e foi prorrogado até 20 de maio, o Desenrola Pequenos Negócios deve ajudar pelo menos 8 milhões de CNPJs, de acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
O novo programa Acredita visa beneficiar microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Uma das iniciativas da MP é o Procred 360, uma linha de crédito especial para MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil, com a promessa de taxas de juros competitivas, conforme informado pelo Planalto.
Além disso, o Acredita oferece uma linha de crédito para a abertura ou fortalecimento de negócios de cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico), que engloba aproximadamente 95 milhões de pessoas de baixa renda – sendo que 55 milhões dessas recebem benefícios do Bolsa Família. A expectativa é que essa linha de crédito seja disponibilizada pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), porém com taxas de juros mais baixas, em torno de 8% ao ano, em vez dos 19% praticados.
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