CNJ revoga afastamento de juíza da Lava Jato e desembargadores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu reverter a suspensão da juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, na terça-feira (16).

Na votação, os conselheiros Salomão, Mônica Nobre, Daniela Madeira e Marcos Vinícius Jardim optaram por manter o afastamento da magistrada, enquanto a maioria decidiu pelo retorno de Hardt ao cargo. Os conselheiros a favor foram o ministro Luís Roberto Barroso, Guilherme Caputo Bastos, José Rotondano, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto e João Paulo Schoucair.

Barroso solicitou vista para analisar um segundo aspecto do caso, que poderia resultar na abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza, podendo levar a diferentes punições, como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Em caso de indícios de crime de ação pública incondicionada, o processo será encaminhado ao Ministério Público.

Essa mesma decisão do CNJ é favorável ao atual juiz da 13ª Vara, Danilo Pereira Júnior, e aos desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que também poderão retornar aos seus cargos.

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