
Prefeitura de Vitória da Conquista sanciona reajuste salarial para servidores municipais
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Na segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) expressou apoio ao veto presidencial que preserva as saídas temporárias de presos.
A entidade divulgou um comunicado técnico, conforme relatado pela CNN Brasil. Segundo a OAB, a reintegração social dos detentos é extremamente importante, sendo fundamental para o processo de reinserção social o convívio com a família e a sociedade.
O comunicado, aprovado pelo Conselho Federal da Ordem, destaca a necessidade dos vetos para evitar violações ao princípio da dignidade humana.
Embora o documento reforce a posição do governo em manter o veto, fontes da OAB afirmam que, atualmente, essa não é a prioridade da entidade, que está concentrada na aprovação da PEC da Sustentação Oral.
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