Está agendado para terça-feira (16) no Congresso Nacional o debate sobre o Projeto de Lei 1027/2024. A proposta recebeu aprovação de urgência dos deputados na noite do dia 9 passado. O projeto visa reduzir a contribuição do INSS paga pelos municípios de 20% para 14% em cidades com até 50 mil habitantes, afetando cerca de 2,5 mil prefeituras. De acordo com o texto, a alíquota aumentará para 16% em 2025, 18% em 2026, e chegará a 20% em 2027.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se opõe ao PL 1027/24, defendendo a manutenção da Lei 14.784/23, que reduziu a alíquota de 20% para 8% para municípios com até 156,2 mil habitantes. Associações municipalistas estaduais também se manifestaram sobre o projeto, expressando preocupações sobre possíveis impactos negativos nos serviços públicos oferecidos à população.
Um estudo da CNM destaca os impactos financeiros que o PL 1027/23 teria nos municípios, com um aumento de despesas de R$ 6,3 bilhões este ano. Estados como São Paulo, Bahia e Minas Gerais seriam os mais afetados, com aumento significativo nos gastos municipais.
Por outro lado, o governo federal argumenta que a desoneração proposta teria um impacto negativo nos cofres públicos, agravando o déficit fiscal e dificultando o alcance da meta de déficit zero estabelecida pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.