Na terça-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o Projeto de Lei 2630/20, também conhecido como PL das Fake News, não será votado devido à falta de consenso entre os deputados.

Lira argumentou que o texto gerou polêmica e várias narrativas prejudicaram a análise da proposta pelos parlamentares, principalmente aquela que sugeriu que o projeto poderia resultar em censura e ir contra a liberdade de expressão.

Durante uma coletiva de imprensa, Lira afirmou: “O PL 2630/20 está destinado a não avançar, não tivemos o apoio parlamentar necessário para votar com maioria.”

Ele acrescentou: “Não é segredo que tentamos várias vezes, em várias ocasiões, com o apoio de todos os líderes, do relator e da presidência da Casa, votar o projeto. Tentamos abordar os aspectos relacionados aos streamings e aos direitos autorais separadamente, mas não conseguimos chegar a um consenso. Todos os líderes concluíram que o projeto não poderia seguir adiante.”

Lira propõe a formação de um grupo de trabalho para discutir a regulamentação das redes sociais, com a expectativa de que o grupo leve de 30 a 40 dias para elaborar um texto que seja livre de críticas.