A Câmara irá retomar esta semana a análise da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Caso os colegas do deputado optem por manter a medida restritiva, Brazão não perderá imediatamente seu mandato de deputado federal, conforme explicado por Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) à CNN. A discussão sobre a manutenção da prisão foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido a um pedido de vista coletivo no último dia 26.

Após a votação do parecer na CCJ, a prisão será avaliada pelo plenário da Câmara, sendo necessária maioria absoluta, ou seja, pelo menos 257 votos para a confirmação. Chiquinho Brazão foi preso pela Polícia Federal (PF) juntamente com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, sob a suspeita de estarem envolvidos na execução da então vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018.

Sampaio apontou que a cassação do mandato do deputado pode ocorrer por outros meios, com base na legislação. “A Câmara poderá, em outra ocasião, cassar o mandato do deputado federal, por exemplo, por motivos relacionados à quebra de decoro parlamentar”, explicou. Após a operação da PF que resultou na prisão de Brazão, o PSOL apresentou um pedido ao Conselho de Ética solicitando a cassação do deputado por suposta quebra de decoro, e o conselho deverá escolher o relator do caso na próxima sessão.

Outra possibilidade, segundo o especialista, é a perda do mandato devido a uma condenação. “Se houver uma sentença condenatória transitada em julgado – ou seja, quando o Supremo Tribunal Federal, se assim decidir, condenar o deputado Chiquinho Brazão -, esta decisão, como resultado da sentença penal condenatória transitada em julgado, poderá resultar na perda do mandato parlamentar”, afirmou o professor