O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o programa “União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia” em 9 de setembro de 2023. Este programa receberá um total de R$ 730 milhões, sendo R$ 600 milhões do Fundo Amazônia e R$ 130 milhões do Floresta+. Até o momento, 53 dos 70 municípios prioritários já aderiram ao programa, representando 59% das queimadas na região.

Os 17 municípios restantes têm até 30 de abril para aderir. Os recursos serão distribuídos com base no desempenho, sendo maior o investimento para reduções anuais significativas de desmatamento e degradação, monitoradas pelo sistema Prodes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

Cada município receberá um auxílio de R$ 500 mil para melhorar a gestão ambiental, cooperação intergovernamental e monitoramento do desmatamento. As ações incluem regularização fundiária, implementação de sistemas agroflorestais e apoio técnico para produção agrícola. Produtores que conservarem florestas serão recompensados.

A adesão requer a assinatura do prefeito e a ratificação por um vereador, preferencialmente o presidente da Câmara Municipal. Além disso, é necessário apoio formal de um deputado estadual e um deputado federal ou senador. Outros critérios incluem a existência de secretaria municipal de meio ambiente, reuniões com a sociedade civil e regularização ambiental e fundiária.

O programa foi estabelecido por portarias, criando uma comissão para coordenar as ações, com representantes de órgãos como o Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio. As metas incluem a instalação de escritórios de governança nos 53 municípios aderentes, bem como a formação de brigadas municipais e benefícios para famílias e imóveis rurais cadastrados no Cadastro Ambiental Rural.