Jurista Ives Gandra Martins diz: ‘Congresso não sabe o poder que tem’

O renomado jurista Ives Gandra Martins, de 89 anos, abordou novamente a atual conjuntura política brasileira, onde os princípios constitucionais parecem estar em risco. Ele reafirmou que a Constituição de 1988 estabelece a supremacia dos poderes originados do voto popular para eleger seus representantes.

Expressando preocupação com possíveis invasões de competência entre os poderes, Martins ressaltou que o Judiciário não representa diretamente o povo, mas sim a Lei, que é criada pelos representantes eleitos. Ele esclareceu que essa era a intenção dos constituintes em 1988 e que qualquer interferência de um poder na competência de outro constitui uma violação à legislação.

Ao comentar sobre decisões do Supremo Tribunal Federal, como o marco temporal, uso de drogas e aborto, Martins opinou que o Supremo estaria legislado. Ele enfatizou que seria dever do Congresso Nacional zelar por sua competência, como mencionado em entrevista ao site Diário do Poder.

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