Advogados criminalistas defendem que o delegado Rivaldo Barbosa, investigado por planejar o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, tenha sua conta salário desbloqueada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o sustento da família.
“A pena é pessoal e não pode prejudicar a família, em especial quando a família depende da conta salário quando o réu é o provedor. As contas – salário tem outra natureza: de Natureza alimentar”, disse à CNN o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, que reúne advogados anti-lavajatistas.

Esse coletivo nasceu no auge da Operação Lava Jato com críticas ao que consideravam abusos da operação deflagrada em Curitiba.

A defesa de Rivaldo Barbosa pediu ao STF a flexibilização de medidas cautelares impostas ao ex-chefe da polícia do Rio de Janeiro e à mulher dele, Érika Andrade de Almeida Araújo.

Os advogados Marcelo Ferreira de Souza e Felipe Dalleprane Freire de Mendonça, que assumiram a defesa do casal na última semana, pedem ao ministro Alexandre de Moraes o desbloqueio de duas contas-salário do delegado e um ajuste no horário de recolhimento domiciliar noturno imposto à esposa.

“A sobrevivência da família tem que ser garantida. O bloqueio pode valer para determinadas aplicações ou investimentos, mas não para verba alimentar, disse o advogado Pedro Serrano.

O criminalista Bruno Salles também concorda com essa tese. “Não se pode deixar a pessoa sem qualquer tipo de provento. Essa medida precisa ser reavaliada”, afirmou.

Procurada, a assessoria do STF ainda não se manifestou. O espaço está aberto.