A “revisão da vida toda” será discutida novamente no Supremo Tribunal Federal (STF) em 3 de abril. O STF vai analisar o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em busca de esclarecimentos sobre a validação da tese em 2022. Na decisão anterior, o STF determinou que o segurado tem o direito de escolher a regra mais favorável para o cálculo do benefício previdenciário, podendo considerar todo o período de contribuição, não apenas a partir de julho de 1994, como faz o INSS.

No entanto, a recente decisão da Corte, por meio de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), invalidou o entendimento anterior, revertendo a possibilidade da “revisão da vida toda”, conforme explica Alexandre Triches, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

A tramitação dos processos relacionados ao tema está suspensa desde 2023, a pedido do INSS. Embora os embargos de declaração não tenham sido julgados em 21 de março, as ADIs abordaram a questão, gerando incerteza jurídica. Ainda não se sabe se o STF estabelecerá regras para a aplicação da decisão, como a modulação de efeitos.

Triches destaca que, apesar da incerteza, a avaliação prévia da tese pelo STF indica uma possível desvantagem para o julgamento futuro em 3 de abril.