A disputa pelos cargos a prefeito, vice-prefeito e vereador será apenas no dia 6 de outubro, mas o calendário eleitoral com todas as informações referentes ao pleito já está valendo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução que estabelece os prazos para que partidos políticos, federações, candidatos e  eleitores acompanhem as principais datas relacionadas às eleições 2024. 

O processo envolve etapas que vão desde a desfiliação e a filiação partidária até a justificativa eleitoral por ausência no 2º turno. Mas não é só isso. Também existem etapas como a validação do teste das urnas, as convenções partidárias e o registro dos candidatos, que acontece até agosto. 

Confira todas as informações no Calendário Eleitoral das eleições 2024 no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O advogado Alexandre Rollo diz que todos devem ficar atentos às datas. Rollo ressalta alguns pontos:

“É importante o candidato ficar atento ao prazo de filiação partidária, que são seis meses antes do pleito, como também da fixação do seu domicílio eleitoral na circunscrição. Em relação ao eleitor, ele também tem prazo, por exemplo, de alistamento para ele poder votar, se ele for um eleitor novo”, salienta.

O advogado também alerta para a transferência do domicílio eleitoral. “Muitas vezes, a pessoa muda de endereço, vai morar em outra cidade, mas não muda o domicílio eleitoral”, orienta.

Alexandre Rollo alerta que uma multa será aplicada para quem fizer campanha eleitoral antes do dia 16 de agosto, que é o início oficial da propaganda eleitoral. Ele destaca que a lei exige um pedido explícito de voto para considerar a propaganda eleitoral antecipada. Além disso, ressalta a importância de respeitar os prazos, como o de desincompatibilização eleitoral, que pode tornar a pessoa inelegível se não for cumprido.
Fonte: Brasil 61