A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou à Câmara Municipal, nessa sexta-feira (14), o Projeto de Lei nº 18/2023, que vai conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais.

A proposta de reajuste leva em conta as obrigações impostas pela legislação do e-Social e a necessidade de atualização dos valores salariais, de acordo com as negociações com os sindicatos que representam as respectivas categorias. Na mensagem encaminhada à Câmara, a prefeita Sheila Lemos descreveu os critérios que nortearam a proposta:

“É importante frisar que o reajuste que se pretende conceder aos servidores municipais foi fruto de discussão e negociação entre a Administração Municipal e os sindicatos representativos das categorias, momento no qual as partes puderam dialogar sobre esta temática, expondo, de maneira democrática e aberta, as necessidades dos trabalhadores, de um lado, e as limitações legais, financeiras e orçamentárias do ente federado local, de outro lado”, informou a prefeita.

Ainda segundo a prefeita, a proposta “contempla a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo e conselheiros tutelares, restando comprovado, mais uma vez, o compromisso desta gestão com a valorização constante do servidor público”.