Índice de carteira assinada ao longo de 10 anos, segundo o IBGE:

• 2012 — 31,4%
• 2013 — 30,9%
• 2014 — 31,8%
• 2015 — 32,1%
• 2016 — 33,2%
• 2017 — 30,2%
• 2018 — 29,2%
• 2019 — 28,3%
• 2020 — 27,9%
• 2021 — 25,2%
• 2022 — 25,2%

A carteira assinada garante previdência, auxílio-doença, licença-maternidade, férias, décimo terceiro, jornada diária de oito horas, seguro-desemprego, acesso ao FGTS e indenização em caso de demissão sem justa causa.

Porém, todos esses benefícios custaram mais caro às famílias e muitas, nesses dez anos, demitiram as domésticas e optaram por contratar diaristas, que são autônomas e não têm vínculo empregatício.

O diretor social da FGV Social, Marcelo Neri, disse que houve perda de mais de 250 mil vagas com carteira assinada na última década e que muitas viraram diaristas, na informalidade, e que “os salários também estagnaram”.

Em entrevista à rádio CBN, Neri afirmou que até 2015 houve aumento da formalização, mas, com a recessão no governo de Dilma Rousseff (PT) e, posteriormente, a pandemia, o setor encolheu. “Foi aí que houve uma grande perda de empregos formais. Os empregadores e empregadores reagem ao aumento de custo. Então, houve uma defesa por parte do mercado de trabalho evitando os ganhos trabalhistas que se pretendia com a legislação’, explicou.

Com a pandemia, muitas pessoas passaram a trabalhar em casa, o que contribuiu para a queda ainda mais expressiva das demissões das domésticas contratadas com carteira assinada.

O advogado Bernardo Santoro, do Instituto Liberal, foi um dos que em 2015, na época da regulamentação, alertou para os prejuízos que a regulamentação poderia causar às próprias domésticas, como a informalidade e o desemprego.

“E enquanto empregadores e empregados saem prejudicados, o Governo aumentará a sua arrecadação de FGTS, que é uma poupança compulsória em cima do salário do trabalhador, gerido pelo governo, com remuneração ridícula (normalmente abaixo da inflação real) e que será aplicado em projetos de retorno financeiro duvidoso e de cunho populista, dilapidando o patrimônio público. Essa regulamentação não é boa para nenhuma das partes envolvidas e nem para o Brasil”, escreveu Santoro, há 8 anos.

Fonte: Revista Oeste