A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, na sessão ordinária de 30 de setembro, o Projeto de Lei nº 92/2026, que cria a Política Municipal de Conscientização Climática, Sustentabilidade e Mobilização Social. A proposta foi apresentada pela vereadora Márcia Viviane (PT) e já havia passado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

A nova política tem como objetivo ampliar o acesso a informações sobre a crise climática, estimular práticas sustentáveis e fortalecer a participação da população na preservação dos recursos naturais. As ações previstas devem envolver escolas, universidades, instituições de pesquisa, associações comunitárias, coletivos socioambientais, agricultores familiares e organizações da sociedade civil.

O projeto também prevê o aproveitamento de conhecimentos tradicionais e ações voltadas à convivência sustentável com a realidade hídrica da região. Segundo a vereadora Márcia Viviane, os efeitos das mudanças climáticas já fazem parte do cotidiano das comunidades do Sudoeste da Bahia, com períodos de estiagem, mudanças no regime de chuvas e impactos sobre o abastecimento de água e a agricultura familiar.

A iniciativa também se alinha a políticas estadual e federal de enfrentamento às mudanças climáticas. Na Bahia, a Lei nº 12.050/2011 estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável e a adaptação aos riscos climáticos, com atenção à segurança hídrica e à desertificação. Já a Lei Federal nº 14.926/2024 determina a inclusão de temas como emergências climáticas e proteção da biodiversidade nas ações de educação ambiental.

Com a aprovação, Vitória da Conquista passa a contar com uma política municipal voltada à conscientização e à mobilização diante dos impactos climáticos. A proposta busca aproximar poder público e comunidade e incentivar medidas de prevenção, sustentabilidade e proteção dos recursos naturais no município.

Fonte: CMVC