A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou um decreto que garante prioridade no acesso às moradias do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias que vivem em áreas de alto risco de alagamentos, enxurradas e deslizamentos de terra. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Município e busca atender moradores em situação de vulnerabilidade afetados pelas chuvas.

De acordo com o decreto, até 20% das unidades habitacionais de novos empreendimentos poderão ser destinadas a famílias que perderam suas casas ou residem em áreas classificadas pela Defesa Civil como de risco alto ou muito alto. Nesses casos, a indicação dos beneficiários poderá ocorrer de forma direta, sem a necessidade de seguir a fila geral do déficit habitacional.

O município informou que o mapeamento técnico identificou 21 setores de risco em Vitória da Conquista. Além da realocação das famílias, o decreto estabelece que os imóveis desocupados em áreas de perigo deverão ser demolidos ou inutilizados para evitar novas ocupações. Os locais também poderão receber cercamento, sinalização e ações de recuperação ambiental.

A iniciativa integra um conjunto de medidas voltadas à prevenção de desastres e à proteção da população. Segundo a Prefeitura, a política habitacional será acompanhada por obras de infraestrutura em áreas consideradas sensíveis, com o objetivo de reduzir os impactos causados por períodos de chuva intensa no município.

Fonte: PMVC