A partir desta terça-feira (19), passam a valer as novas regras para contratação de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas do INSS. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da validação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS, medida que busca reforçar a segurança e evitar fraudes.

Com a nova regra, após solicitar o crédito no banco, o beneficiário receberá a proposta no Meu INSS com status de “pendente de confirmação” e terá até cinco dias corridos para concluir o reconhecimento facial. Caso a validação não seja feita dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente. A legislação também proíbe a contratação do consignado por telefone ou por procuração de terceiros.

Outra mudança importante é a redução da margem consignável, que cai de 45% para 40% da renda mensal do beneficiário. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite será de 35%. Ao mesmo tempo, o prazo máximo de pagamento aumenta de 96 para 108 parcelas, além da possibilidade de iniciar os pagamentos após até 90 dias de carência.

Segundo o governo, as alterações têm o objetivo de ampliar a proteção dos aposentados e pensionistas e facilitar o acesso ao crédito com regras mais seguras. A biometria facial, inclusive, foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como forma de reduzir fraudes nas operações.

Fonte: G1