O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O benefício será destinado a condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação automática da CNH, o programa prevê vantagens como descontos em pedágios, seguros, estacionamentos e tributos.

Pela proposta, motoristas entre 50 e 70 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez. Já condutores com mais de 70 anos ou com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da habilitação não terão direito à renovação automática. O texto também mantém a obrigatoriedade dos exames médicos e psicológicos durante o processo.

A medida ainda autoriza a emissão da CNH em formato físico ou digital, conforme escolha do motorista. Os senadores também aprovaram outros projetos, entre eles uma proposta que cria diretrizes para atendimento de pessoas com dores crônicas no SUS e mudanças nas regras de certificação de armazéns agropecuários.

Fonte: Agência Brasil