O governo federal anunciou nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, o fim da cobrança do imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras cadastradas no programa Remessa Conforme.

A mudança entrou em vigor após a publicação de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de uma portaria do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União.

Com a decisão, consumidores que realizam compras em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress devem pagar menos pelos produtos importados de pequeno valor.

Como ficava o valor das compras

Antes da mudança, uma compra internacional de US$ 50 recebia a cobrança de 20% do imposto de importação, elevando o valor para US$ 60. Depois disso, ainda era aplicado o ICMS estadual de 17%, fazendo o custo final chegar a US$ 72,29, o equivalente a aproximadamente R$ 354 na cotação atual do dólar, segundo informações citadas pelo g1.

Com o fim do imposto federal, permanece apenas a cobrança do ICMS estadual, cuja alíquota varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.

Redução no preço final

Na prática, a retirada do imposto de importação reduz o custo final das compras internacionais de pequeno valor. Conforme os cálculos apresentados, uma compra de US$ 50 passa a custar cerca de US$ 60,24, o equivalente a aproximadamente R$ 295.

O ICMS continua sendo calculado pelo modelo conhecido como imposto “por dentro”, no qual a taxa já integra o valor final do produto. Por esse motivo, o percentual não é simplesmente somado ao preço original da compra.

Segundo as informações divulgadas, a mudança pode representar uma redução de cerca de R$ 60 no valor final pago pelos consumidores em encomendas internacionais de menor valor.

Fonte: Jornal Correio