O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que endurece as regras para a fabricação de chocolates no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11), a medida estabelece quantidades mínimas de cacau para que os produtos possam receber nomes como “chocolate”, “chocolate ao leite” e “chocolate branco” nas embalagens.

Com a nova legislação, o chocolate tradicional deverá conter pelo menos 35% de sólidos totais de cacau, enquanto o chocolate ao leite terá mínimo de 25% de cacau e 14% de sólidos de leite. Já o chocolate em pó precisará ter ao menos 32% de sólidos de cacau. Produtos que não seguirem as regras não poderão usar imagens ou termos que possam induzir o consumidor ao erro.

A lei também cria definições para categorias como chocolate doce, achocolatado e coberturas sabor chocolate. Apesar das mudanças, especialistas avaliam que o impacto na indústria deve ser pequeno, já que muitas marcas premium já utilizam percentuais superiores aos exigidos. Por outro lado, representantes do setor criticaram as novas exigências, afirmando que elas podem limitar inovação e pesquisas.

Segundo especialistas e produtores, a medida também não deve provocar aumento significativo na venda de cacau brasileiro. Isso porque parte da indústria utiliza matéria-prima importada, que possui incentivos fiscais. A nova lei entra em vigor após 360 dias da publicação oficial.

Fonte: G1