Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe regras mais severas para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool, principalmente quando houver acidentes graves. A medida altera pontos da Lei Seca e aumenta multas e o tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Pelo texto, em casos de acidentes com morte, a multa seria multiplicada por 100 vezes, podendo chegar a R$ 29.347, além da suspensão do direito de dirigir por 10 anos. Quando o acidente causar invalidez permanente, a penalidade prevista é multa em 50 vezes o valor atual da infração gravíssima e suspensão da CNH por cinco anos.

A proposta também determina que o condutor pague despesas médicas da vítima e indenização de até 10 vezes o valor da multa gravíssima. Em caso de morte, esse valor pode chegar a R$ 14.673,50.

O Projeto de Lei 3.574/2024 foi apresentado pelo ex-deputado Gilvan Máximo e aguarda parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.

Fonte: Alô Alô Bahia