A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que atualiza as penalidades aplicadas no setor de combustíveis e amplia os mecanismos de fiscalização. A proposta prevê o aumento dos valores das multas impostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a criação de uma taxa a ser paga pelas empresas à agência reguladora.

Com a mudança, as multas atualmente estabelecidas entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões passam a variar de R$ 23,5 mil a R$ 23,5 milhões, conforme a gravidade da infração. Em casos como a importação ou comercialização de combustíveis adulterados, as penalidades poderão chegar à faixa mais alta.

Ampliação das infrações e fiscalização
Além da atualização dos valores, o texto amplia o alcance das punições. Entre as novas infrações previstas estão o descumprimento de metas obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa e a não comprovação da adição de biocombustíveis. As sanções serão proporcionais ao volume que deixar de ser incorporado.

A proposta também busca aperfeiçoar a legislação que regula as atividades ligadas ao abastecimento nacional, com foco no fortalecimento da fiscalização e na prevenção de irregularidades.

Medidas para conter alta dos combustíveis
A aprovação ocorre em um contexto de medidas adotadas pelo governo federal para enfrentar a elevação dos preços dos combustíveis. Entre as ações, está a intenção de intensificar a fiscalização sobre práticas consideradas abusivas, como aumento de preços sem justificativa e restrição artificial de oferta.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, estabelecimentos poderão ser interditados em situações que configurem prejuízo à economia popular, além da aplicação de multas.

O governo também encaminhou ao Congresso um projeto em regime de urgência que propõe a criação de um novo tipo penal, com previsão de pena de dois a cinco anos de prisão para casos de aumento abusivo de preços ou limitação indevida da oferta.

Pacote econômico e cenário de preços
Outras medidas anunciadas incluem subvenções ao diesel e ao gás de cozinha, isenção de tributos sobre biodiesel e querosene de aviação, além de ações de apoio ao setor aéreo.

Apesar de, segundo levantamento da ANP, os preços médios terem se mantido estáveis na última semana — com a gasolina a R$ 6,78 por litro e o diesel a R$ 7,45 —, os valores permanecem em patamar elevado.

A gasolina atinge o maior nível desde julho de 2022. Já o diesel registra o valor mais alto desde o mesmo período, quando chegou a R$ 7,51. Desde o início de conflitos no Oriente Médio, o diesel acumula alta de 23,5%, com aumento de R$ 1,42 por litro.

Fonte: UOL