A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 212/26, que propõe criminalizar a produção e a divulgação de deepfakes – conteúdos falsos em áudio ou vídeo gerados por inteligência artificial – com o objetivo de influenciar eleições.

A proposta prevê pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa, para quem usar esse tipo de material para difamar candidatos, partidos ou agentes públicos. A punição pode ser aumentada em um terço se a prática ocorrer no período entre o registro das candidaturas e o dia da votação.

O texto também determina que plataformas digitais removam conteúdos denunciados em até 24 horas após notificação da Justiça Eleitoral ou da pessoa afetada, além de manter registros de acesso por até 12 meses. Empresas que descumprirem as regras podem ser multadas em até 1% do faturamento no país.

O projeto prevê exceções para compartilhamento de boa-fé e para usos como sátiras, paródias e pesquisas acadêmicas, desde que não haja intenção de enganar. A proposta ainda será analisada por comissões antes de seguir para votação no Plenário e, se aprovada, precisará passar pelo Senado para virar lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias