A ampliação da licença-paternidade no Brasil começará a ser aplicada a partir de 2027, conforme a Lei nº 15.371, publicada nesta quarta-feira (1º). Até 2026, permanece o modelo atual de cinco dias de afastamento.

O prazo será ampliado gradualmente: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. A medida garante estabilidade no emprego durante a licença e até um mês após o término, além de manter salário e direitos.

A lei também se aplica a casos de adoção e guarda judicial, prevê extensão do período em caso de internação da mãe ou do bebê e autoriza a emenda de férias, mediante aviso prévio.

Outro ponto é a criação do salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social, nos mesmos moldes do salário-maternidade.

Fonte: Alô Alô Bahia