O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a concessão de prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida terá duração inicial de três meses e deverá ser cumprida na residência do político, localizada no Distrito Federal.

A autorização foi formalizada por meio de alvará que estabelece regras rígidas. Bolsonaro deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar sua casa. O acompanhamento do cumprimento das medidas será feito por meio de relatórios diários enviados à Suprema Corte.

A decisão também restringe o contato externo. Os filhos Flávio, Carlos e Renan Bolsonaro poderão realizar visitas apenas às quartas-feiras e aos sábados. Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia Firmino, por residirem no local, estão liberadas de autorização prévia.

O documento prevê ainda visitas diárias de advogados e médicos previamente informados ao ministro, além da realização de sessões de fisioterapia às segundas, quintas e sábados, no período noturno.

Em caso de necessidade médica, está autorizada “internação urgente”, sem exigência de decisão judicial prévia, desde que haja recomendação médica.

Outro ponto estabelecido é a proibição do uso de celular ou telefone. Durante as visitas, quaisquer dispositivos eletrônicos deverão ser entregues aos agentes responsáveis pela segurança.

Moraes ressaltou que “o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”.

O alvará também determina que, após receber alta do hospital DF Star, Bolsonaro já poderá iniciar o cumprimento da medida em sua residência em Brasília.

Fonte: CNN