A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, neste mês, dois projetos de lei voltados à proteção animal. Um deles, o PL 497/2025, determina que pessoas condenadas por maus-tratos deverão ressarcir o Município pelos custos com tratamento e recuperação dos animais resgatados.

O reembolso inclui despesas como atendimento veterinário, medicamentos, exames, alimentação e transporte, e só será cobrado após decisão judicial definitiva. Segundo o autor, a medida busca evitar que os gastos recaiam sobre a população e reforçar a responsabilidade dos infratores.

Já o PL 530/2025 obriga a instalação de placas em espaços públicos informando que qualquer cidadão pode oferecer água e alimento a animais em situação de rua. A proposta reforça uma lei estadual que, segundo o autor, nem sempre é respeitada.

As duas propostas foram aprovadas em 1º turno, sem emendas, e já podem seguir para votação definitiva. Dados apresentados durante a tramitação apontam que Minas Gerais tem cerca de um milhão de animais nas ruas, sendo mais de 70 mil na capital.

Fonte: Itatiaia