A Câmara dos Deputados do Brasil pode votar até o início de abril o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos. A previsão foi anunciada no último dia 10, pelo presidente da Casa, Hugo Motta.

O texto busca estabelecer regras para cerca de 2,2 milhões de trabalhadores de plataformas como Uber, 99, iFood e inDrive, garantindo direitos e mantendo o funcionamento das plataformas.

Um dos principais pontos de divergência é a criação de uma taxa mínima para entregas. O governo defende valor inicial de R$ 10 por serviço mais R$ 2,50 por quilômetro rodado. O relator da proposta, Augusto Coutinho, avalia que o valor pode inviabilizar o serviço em algumas regiões.

Para motoristas de aplicativos, a proposta já indica que não haverá valor mínimo de corrida. O projeto também prevê contribuição previdenciária dos trabalhadores, considerada pelo governo uma garantia mínima de proteção social.

As negociações continuam na comissão especial antes da votação em plenário.

Fonte: Agência Brasil