A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, restabelecer os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo após sua prisão. A decisão, assinada em 13 de março, garante o uso de carros oficiais, seguranças, motoristas e assessores, estrutura prevista em lei para ex-presidentes.

O recurso foi apresentado pela defesa após decisão da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte suspender parte dos benefícios em ação movida pelo vereador Pedro Rousseff. A relatora Mônica Sifuentes entendeu que os motoristas também atendem à equipe que acompanha o ex-presidente, o que justifica a manutenção do serviço.

Bolsonaro está preso há três meses no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Nesta terça-feira (17), a defesa apresentou um novo pedido de prisão domiciliar após ele ser internado no último dia 13 com broncopneumonia. O pedido também foi citado pelo senador Flávio Bolsonaro, que afirmou que o ex-presidente não poderia permanecer por tanto tempo em cárcere.

Fonte: Jovem Pan