A Câmara dos Deputados do Brasil iniciou na terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), o debate sobre a PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.

Durante a audiência pública, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo federal defende reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial e com dois dias de descanso, no modelo 5×2.

A proposta em discussão prevê jornada de 36 horas semanais, mas o ministro avaliou que a mudança seria difícil de aplicar imediatamente e que a economia brasileira teria condições de adotar, neste momento, apenas a redução para 40 horas.

Dados apresentados pelo Ministério do Trabalho indicam que o Brasil tem cerca de 50,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada e que 14,8 milhões ainda atuam na escala 6×1. Segundo o estudo, a redução para 40 horas teria impacto médio de 4,7% na massa salarial das empresas.

A proposta ainda está na fase inicial de tramitação. A CCJ analisa apenas a constitucionalidade do texto, que depois seguirá para uma comissão especial antes de avançar na Câmara.

Fonte: Itatiaia