A partir de 6 de abril, a emissão das licenças de Piloto Comercial de Avião (PCM) e de Helicóptero (PCH) deverá ser feita exclusivamente pelo Super App da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), disponível para smartphones Android e iOS.

Além das licenças, também passarão a ser solicitadas apenas pelo aplicativo declarações como autenticidade de licenças e habilitações (Affidavit), horas de voo, autenticação de licença (LAF), declaração de não acidentes e de aprovação em exames teóricos. Segundo a agência, a medida concentra os serviços em uma única plataforma digital e amplia a digitalização dos atendimentos.

Candidatos civis com licenças cassadas ou sem acesso a smartphone deverão protocolar o pedido pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Já estrangeiros, militares e profissionais em processo de convalidação de licença estrangeira continuam utilizando o Sistema Integrado de Aviação Civil (SINTAC).

Com a mudança, o aplicativo passa a ser o principal canal para solicitações de licenças e declarações da Anac.

Fonte: Gov