A Prefeitura de Vitória da Conquista lançou, nesta quinta-feira (5), o programa habitacional Meu Lar, iniciativa criada pelo Governo Municipal para ampliar o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social. Durante a cerimônia de lançamento, a prefeita Sheila Lemos encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui oficialmente o programa.

O Meu Lar é considerado o primeiro programa habitacional estruturado integralmente pelo próprio município. A proposta prevê a construção de moradias e a criação de mecanismos que permitam atender famílias que não possuem casa própria.

Segundo a prefeita Sheila Lemos, a iniciativa foi planejada após estudos sobre o déficit habitacional existente na cidade. Ela destacou que o objetivo é garantir mais dignidade e qualidade de vida para a população.

De acordo com a gestora, após a aprovação do projeto pela Câmara Municipal, a prefeitura pretende iniciar a construção de cerca de 300 unidades habitacionais em um novo loteamento residencial planejado. O projeto prevê infraestrutura completa, incluindo áreas comerciais, praça e quadra esportiva.

O vice-prefeito Aloisio Alan afirmou que o programa representa um avanço nas políticas públicas voltadas à habitação em Vitória da Conquista. Segundo ele, além de garantir moradia, o projeto contribui para a organização urbana e melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas.

O secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Jackson Yoshiura, explicou que o projeto vem sendo desenvolvido há meses e envolve planejamento urbanístico para garantir infraestrutura adequada às futuras moradias.

Além do programa Meu Lar, o município também encaminhou à Câmara, em 2025, o projeto que cria a Política Municipal de Habitação de Interesse Social. As duas propostas são consideradas complementares. Enquanto a política define as diretrizes da área habitacional, o programa estabelece os instrumentos para execução dessas ações.

Entre as mudanças previstas estão a criação do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação, além da ampliação das formas de atendimento habitacional no município.

A gestão do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O secretário da pasta, Michael Farias, afirmou que a iniciativa representa mais um passo para fortalecer as políticas sociais da cidade e ampliar o acesso à moradia.

Como funciona o programa Meu Lar

O programa Meu Lar tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda em Vitória da Conquista. A iniciativa reúne ações como construção de novas moradias, melhoria de casas existentes, regularização habitacional e oferta de locação social subsidiada.

Para participar, as famílias deverão atender a critérios como renda compatível com programas de interesse social, não possuir imóvel residencial e não ter sido beneficiadas anteriormente por programas habitacionais semelhantes.

O programa também estabelece prioridades para alguns grupos sociais, entre eles famílias inscritas no Cadastro Único, mulheres responsáveis pelo núcleo familiar, pessoas com deficiência, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica e moradores de áreas de risco.

Outro ponto previsto é que os imóveis sejam registrados preferencialmente no nome da mulher, como forma de fortalecer a proteção social e reduzir desigualdades de gênero.

Formas de atendimento habitacional

O projeto prevê diferentes modalidades de acesso à moradia. Entre elas estão a construção de casas ou apartamentos em terrenos públicos ou privados, a aquisição de imóveis pelo município para destinação social, a locação social subsidiada e a concessão de cartas de crédito habitacional.

Também estão previstas ações de melhoria habitacional, permitindo que famílias realizem reformas estruturais em suas residências, como pintura, reboco, troca de telhado e outras intervenções.

Financiamento do programa

A viabilidade financeira do programa será garantida principalmente por meio da venda, via leilão, de imóveis públicos desafetados. Os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Outra forma de execução prevista é a permuta por obras. Nesse modelo, empresas interessadas poderão executar obras de urbanização ou construção de moradias como contrapartida pela aquisição de terrenos públicos.

Fonte:PMVC