O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias. O texto, aprovado de forma simbólica, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta também cria o salário-paternidade, que passará a ser pago pela Previdência Social. O impacto estimado é de R$ 5,4 bilhões até 2030. Hoje, o custo é arcado pelas empresas.

Relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o projeto estabelece aumento gradual: 10 dias nos dois primeiros anos de vigência, 15 dias no terceiro e 20 dias a partir do quarto ano. A licença valerá também para pais adotivos e poderá ser dividida, com parte do período utilizada até 180 dias após o nascimento ou adoção.

Em casos como morte da mãe, o pai terá direito aos 120 dias da licença-maternidade. A remuneração será integral durante o afastamento.

A votação ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal, que em dezembro de 2023 deu prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar o tema, considerando insuficiente o período atual de cinco dias.

Fonte: CNN