Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta a pena para os crimes de estupro e estupro de vulnerável quando houver lesão corporal grave ou morte da vítima. A proposta prevê reclusão de 30 a 40 anos nesses casos.

O texto é de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP) e também altera as punições para outros crimes. Para homicídio qualificado, a pena passaria de 12 a 30 anos para 30 a 40 anos de prisão. Já no caso de feminicídio, a punição mínima subiria de 20 para 30 anos, mantendo o máximo em 40 anos.

Segundo a autora, a mudança busca equiparar as penas de crimes considerados de gravidade semelhante, evitando o que classifica como desproporcionalidade no Código Penal e sensação de impunidade.

A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Caso aprovada, também deverá passar pelo Senado.

Fonte: Folha do Estado da Bahia