oO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (2).

Segundo Moraes, não estão presentes os requisitos excepcionais que autorizariam a concessão da chamada prisão domiciliar humanitária. O ministro destacou que houve descumprimento reiterado de medidas cautelares durante a ação penal.

“Desse modo, não se verifica a presença dos requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária, em face dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal”, escreveu o magistrado. 

Perícia da PF apontou condições adequadas no presídio

A decisão foi tomada após perícia realizada pela Polícia Federal do Brasil (PF), que avaliou o estado de saúde do ex-presidente. Bolsonaro foi transferido da Superintendência da PF, em Brasília, para a unidade prisional conhecida como “Papudinha”, localizada no complexo da Papuda.

De acordo com o laudo, apesar de Bolsonaro apresentar quadro clínico considerado de alta complexidade, não há necessidade de transferência para unidade hospitalar neste momento. O relatório também apontou que a estrutura da unidade prisional atende às necessidades médicas do apenado, com acompanhamento contínuo, sessões de fisioterapia e atendimentos diários.

Intensa agenda de visitas pesou na decisão

Moraes ressaltou ainda que Bolsonaro mantém uma agenda frequente de visitas, inclusive de parlamentares e outras autoridades, o que, segundo ele, reforça a avaliação de bom estado de saúde física e mental.

“Da relação de visitas informadas pela instituição custodiante, podemos verificar que o apenado tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política”, destacou o ministro.

Na decisão, Moraes também afirmou que a prisão preventiva foi determinada “única e exclusivamente pela conduta ilícita de Jair Messias Bolsonaro”, mencionando tentativa de fuga e violação do equipamento de monitoramento eletrônico.

Com a negativa, Bolsonaro permanece cumprindo pena no sistema prisional do Distrito Federal, enquanto a defesa ainda pode apresentar novos recursos dentro do processo.

Fonte:Globo