Entrou em vigor no último dia 13 a norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que autoriza a impressão, em gráficas, de todos os receituários de medicamentos controlados por profissionais prescritores e instituições de saúde.

Antes da mudança, alguns modelos, como as receitas de cor amarela, eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a nova resolução, a impressão passa a ser responsabilidade dos próprios prescritores, desde que seja mantida a numeração previamente solicitada ao órgão sanitário competente.

Segundo a Anvisa, a medida integra ações de desburocratização e simplificação do acesso a medicamentos, mas não altera outras exigências estabelecidas por autoridades locais. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar a vigilância sanitária da respectiva região.

Os modelos antigos previstos na Portaria nº 344/1998 não podem mais ser utilizados para novas impressões desde 13 de fevereiro. Já os receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 seguem válidos por tempo indeterminado.

A agência informou ainda que deve disponibilizar, até junho, uma ferramenta no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) para emissão eletrônica dos documentos. Até que a funcionalidade esteja ativa, não haverá mudanças nas regras atuais para receitas digitais.

Fonte: Folha do Estado da Bahia