A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) deve assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Segundo informações divulgadas pela CNN, a indicação da parlamentar já conta com a concordância de outros partidos além do PSOL, e a votação oficial para formalizar o comando do colegiado deve ocorrer na próxima semana.

A possível ascensão de Hilton representa um marco histórico para a comissão, criada em 2016. Desde a sua fundação, a presidência foi ocupada exclusivamente por mulheres biológicas, cenário que mudará caso a parlamentar trans assuma a posição.

Pautas e o cenário da violência trans

Uma das prioridades que Érika Hilton deve impulsionar à frente da Comissão é o combate à violência contra a comunidade trans. O tema ganhou relevância nacional após um relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) apontar que o Brasil permanece como o país que mais mata pessoas trans no mundo.

De acordo com o dossiê da Antra, o Brasil registrou 80 assassinatos de pessoas trans em 2025, ano em que o país contabilizou um total de 34 mil homicídios. Apesar do dado alarmante, a associação destaca que houve uma queda em relação a 2024, quando foram registradas 122 mortes desse grupo específico.

Trajetória e controvérsias jurídicas

A trajetória política de Érika Hilton é marcada por episódios de repercussão jurídica. A deputada processou a ativista feminista Isabella Cêpa por transfobia, após Cêpa publicar que a mulher mais votada em São Paulo seria um homem, em referência à psolista. No Brasil, a pena para crimes de homofobia é equiparada à de racismo, podendo chegar a oito anos de prisão e multa.

Diante do processo, Isabella Cêpa deixou o território brasileiro e buscou refúgio como exilada política na União Europeia. Recentemente, contudo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo arquivamento do processo. O magistrado fundamentou sua decisão ao considerar que não constitui crime referir-se a uma pessoa transsexual como homem.

Fonte: Brasil Paralelo