Tramita na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista um projeto de lei que propõe a criação da “Sala Lilás” nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) do município. A iniciativa é de autoria da vereadora Gabriela Garrido (PV).

A proposta prevê a implantação de um espaço reservado para atendimento humanizado de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência. Segundo a justificativa, atualmente essas vítimas aguardam atendimento em áreas comuns de unidades como o Hospital Esaú Matos, o que pode gerar exposição, constrangimento e até risco de contato com pessoas ligadas ao agressor.

O texto aponta que a falta de ambiente privativo pode causar revitimização, dificultar o relato dos fatos e descumprir a Lei Federal nº 14.847/2024, que determina atendimento em local reservado no SUS.

O projeto estabelece que a Sala Lilás funcione em espaços já existentes e com profissionais da própria rede, sem geração de novos custos ao município. Também prevê atendimento especializado para casos de violência física, sexual, psicológica e patrimonial. No caso de crianças e adolescentes, a proposta segue a Lei nº 13.431/2017, que trata da escuta especializada.

A iniciativa busca alinhar o município ao Programa Nacional das Salas Lilás, criado pelo Ministério da Justiça em 2025. O projeto já foi apresentado em plenário e aguarda prazo para emendas antes de seguir para análise das comissões e posterior votação.

Fonte: CMVC