O Exército Brasileiro confirmou a transferência do tenente-coronel Mauro Cid para a reserva remunerada. A aposentadoria antecipada, que passa a vigorar oficialmente no dia 2 de março, foi formalizada por meio de portaria publicada na última sexta-feira (20). O documento leva a assinatura do general de Brigada Luiz Duarte de Figueiredo Neto, titular da Diretoria de Assistência ao Pessoal da Força.

A saída de Cid ocorre a pedido do próprio militar, que utilizou o mecanismo jurídico da cota compulsória. Aos 46 anos de idade, o oficial somava 29 anos e 11 meses de serviços prestados, faltando pouco mais de um ano para atingir o tempo de serviço regular necessário para a aposentadoria integral, que é de 31 anos. Pelas regras militares, a modalidade antecipada é permitida para oficiais que já superaram a marca de duas décadas de carreira.

Impactos financeiros e moradia

Apesar de não ter completado o ciclo total na ativa, a transição terá um impacto financeiro reduzido nos vencimentos do tenente-coronel. Estima-se que ele receberá mensalmente cerca de R$ 16 mil, mantendo ainda benefícios assegurados à categoria.

No entanto, a mudança de status funcional implica na perda de direitos logísticos vinculados à ativa. Mauro Cid terá o prazo de até 90 dias para desocupar o imóvel funcional em que reside atualmente, localizado na capital federal.

Situação jurídica e restrições

A passagem para a reserva acontece paralelamente ao cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto, fruto de um acordo de delação premiada. Cid iniciou o cumprimento da sentença em novembro e, por decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teve a tornozeleira eletrônica retirada.

Contudo, a liberdade do militar permanece condicionada a uma série de medidas restritivas. Ele continua proibido de se ausentar de Brasília, de circular em períodos noturnos e durante os finais de semana e de utilizar redes sociais. Além disso, o tenente-coronel está impedido de manter qualquer tipo de contato com outros réus dos processos em que é citado, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: PlenoNews