Em uma sessão marcada por intensos debates e protestos nas ruas, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta sexta-feira (20), o projeto de reforma trabalhista impulsionado pelo governo de Javier Milei. A proposta recebeu 135 votos favoráveis e 115 contrários, avançando para a sanção definitiva no Senado após uma modificação estratégica no texto original: a exclusão do controverso artigo 44.

O trecho removido previa uma redução drástica no pagamento de licenças médicas por enfermidades alheias ao trabalho, como lesões ocorridas durante a prática de esportes no tempo livre. Pela proposta inicial, os vencimentos do trabalhador doente cairiam de 100% para 75% ou 50%. Com a retirada deste item, o governo conseguiu destravar a votação da chamada Lei de Modernização Trabalhista, que visa substituir normas vigentes desde 1974.

Eixos da Reforma: Indenizações e Jornada

A nova legislação altera pontos estruturais da relação entre capital e trabalho na Argentina. Entre as principais mudanças está a definição de uma nova base de cálculo para as indenizações por demissão. Além disso, o projeto institui um banco de horas extras; no novo modelo, as horas excedentes trabalhadas seriam compensadas exclusivamente com tempo livre, sem previsão de remuneração financeira adicional.

O deputado Ricardo Almirón, do partido governista A Liberdade Avança, defendeu a medida no plenário, afirmando que a reforma busca atualizar a legislação para os tempos atuais e fomentar a criação de empregos, garantindo “proteção e liberdade” aos cidadãos.

Restrições ao Direito de Greve

Um dos pontos mais sensíveis da reforma é a limitação do direito de greve. O texto amplia a lista de atividades consideradas “essenciais”, que passarão a ser obrigadas a operar com 50% ou 75% de serviços mínimos durante paralisações. A norma também endurece a punição para métodos de protesto tradicionais no país, tipificando como infrações “muito graves” o bloqueio ou a ocupação de estabelecimentos, bem como ações que interfiram na liberdade de quem optar por não aderir à greve.

Clima de Tensão e Protestos

A aprovação ocorre sob forte resistência social. Na quinta-feira (19), os debates na Câmara foram acompanhados por uma greve geral e manifestações que culminaram em violência na Praça do Congresso. Forças de segurança entraram em confronto com manifestantes que tentaram derrubar as grades de proteção do Legislativo.

O projeto agora retorna ao Senado apenas para a ratificação final das mudanças, uma vez que o texto base já havia recebido o sinal verde dos senadores no último dia 11. Se sancionada, a lei representará a primeira grande reestruturação do mercado de trabalho argentino em mais de cinco décadas.

Fonte: PlenoNews