O Ministério Público e instituições de Justiça deram início ao processo de contratação da entidade que será responsável por operacionalizar as medidas de indenização às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana. O edital de pré-seleção foi publicado e abre prazo de 20 dias para inscrição de pessoas jurídicas interessadas.

A organização selecionada prestará apoio técnico-operacional na execução das ações previstas no acordo judicial de reparação integral, incluindo a gestão do Programa de Transferência de Renda (PTR Mariana) e o pagamento de compensações financeiras.

Entre as medidas que serão operacionalizadas estão:

• indenizações de R$ 35 mil para atingidos que ainda não receberam compensação;
• pagamentos por atrasos na entrega de reassentamentos;
• compensações por problemas estruturais, falta de água para produção rural e alimentação animal.

O processo ocorrerá em duas etapas: após a pré-seleção feita pelas instituições públicas, a Samarco Mineração S.A. terá até 90 dias para concluir a contratação.

O termo de referência prevê atendimento presencial permanente em Mariana, ações itinerantes nos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, atendimento em comunidades rurais, criação de portal para consulta individual e prestação periódica de contas.

A iniciativa integra as ações de reparação pela tragédia de 5 de novembro de 2015, quando o rompimento da barragem liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos na bacia do Rio Doce. O desastre, considerado o maior ambiental do país, deixou 19 mortos e provocou impactos ao longo de cerca de 600 quilômetros até o litoral do Espírito Santo.

Fonte: Itatiaia