A Prefeitura de Vitória da Conquista suspendeu, por tempo indeterminado e com efeito imediato, a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul. A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (16), por meio do Decreto nº 24.104, publicado em edição extra do Diário Oficial do Município.

O novo decreto revoga e altera dispositivos de normas anteriores que regulamentavam a TPU, após a gestão municipal constatar que determinações acordadas com a empresa responsável pelo serviço não estavam sendo cumpridas. Diante disso, o Governo Municipal optou pela suspensão da tarifa e exigiu o cumprimento imediato da medida, além da apresentação de um relatório detalhado das cobranças realizadas.

Segundo a prefeita Sheila Lemos, a decisão busca garantir equilíbrio administrativo e respeito aos usuários do estacionamento rotativo. A TPU havia sido criada como alternativa educativa às multas, mas enfrentou ajustes desde a implantação, incluindo cancelamento de cobranças, ampliação do tempo de permanência nas vagas e redução de valores após pedidos da população e do comércio local.

A gestão municipal reafirmou o compromisso com a transparência, o diálogo e a defesa do interesse coletivo, especialmente de trabalhadores, consumidores e usuários que utilizam o estacionamento na região central da cidade.

Fonte: PMVC