A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6132/25, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação da Universidade Federal Indígena (Unind). Com sede prevista em Brasília, a instituição poderá adotar um modelo multicêntrico, instalando campi em diferentes regiões do Brasil para contemplar as especificidades dos diversos povos originários no país. O texto, que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta estabelece que a Unind funcionará como uma autarquia, seguindo o princípio constitucional de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Segundo a relatora, a criação da universidade é um marco de “reparação histórica e epistemológica”, garantindo aos povos indígenas o protagonismo na produção científica e a validação de seus conhecimentos tradicionais em diálogo com o saber técnico contemporâneo.

Estrutura e Liderança Indígena

Um dos pontos centrais do projeto é a composição da gestão. Os cargos de reitor e vice-reitor serão ocupados, obrigatoriamente, por docentes indígenas. Inicialmente, o Ministério da Educação nomeará dirigentes temporários, que terão 180 dias para encaminhar as propostas de estatuto e regimento geral da universidade.

A Unind será viabilizada por meio de bens móveis e imóveis doados pela União, além de contar com receitas provenientes de convênios, acordos e prestação de serviços. A universidade também poderá realizar concursos públicos para professores e técnicos, com critérios que assegurem um percentual mínimo de candidatos indígenas, respeitando a Lei de Cotas (Lei 15.142/25).

Objetivos e Foco Acadêmico

As finalidades da nova instituição extrapolam o ensino superior convencional. Entre os objetivos descritos no projeto, destacam-se:

• Gestão Territorial: Produzir conhecimentos técnicos para o fortalecimento cultural e a proteção ambiental dos territórios.

• Sustentabilidade: Promover projetos de “bem-viver” e justiça climática.

• Preservação Linguística: Valorizar e difundir as línguas e culturas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.

• Inovação Tecnológica: Incentivar tecnologias apropriadas aos contextos sociais e ambientais das comunidades.

Divergências no Plenário

A aprovação foi precedida por debates intensos. Parlamentares favoráveis, como o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e Pedro Uczai (PT-SC), argumentaram que a universidade valoriza uma sabedoria única e ancestral que a LDB permite especializar. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que o Brasil está atrasado em relação a outros países, citando que os Estados Unidos criaram sua primeira instituição do gênero em 1884.

Por outro lado, o projeto enfrentou críticas de deputados como Tião Medeiros (PP-PR) e Bibo Nunes (PL-RS), que questionaram a criação de uma instituição específica. A argumentação contrária focou no risco de “segregação”, defendendo que o acesso dos indígenas deveria ocorrer exclusivamente nas universidades já existentes e comuns a todos os cidadãos.

Apesar das contestações, a maioria seguiu o entendimento da relatoria de que a Unind é essencial para enfrentar desafios globais, como a crise climática, a partir de uma perspectiva intercultural e interepistêmica.

Fonte: Agência Câmara de Notícias