Em uma votação célere realizada nesta terça-feira (3), o Congresso Nacional aprovou novas regras que alteram a estrutura remuneratória e a jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As propostas, viabilizadas após um acordo entre líderes, permitem que os vencimentos de determinados funcionários ultrapassem o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

A superação do limite salarial ocorrerá por meio da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE) e da indenização de dias de folga. Como esses bônus não estão sujeitos a um limite, os salários podem chegar a dobrar, beneficiando principalmente ocupantes de altos cargos. Na Câmara, a estimativa é de que pelo menos 72 pessoas tenham seus rendimentos duplicados; lógica semelhante será aplicada no Senado.

Reajustes e Reorganização de Carreiras

Além das gratificações, os textos aprovados estabelecem reajustes nos salários básicos. No Senado, os aumentos serão aplicados de forma escalonada entre os anos de 2026 e 2029.

Confira as principais mudanças nas tabelas salariais do Senado:

• Auxiliar Legislativo: O salário inicial saltará de R$ 3.300 para R$ 5.863.

• Consultor Legislativo: O topo da carreira passará de R$ 13 mil para mais de R$ 24 mil.

Na Câmara dos Deputados, o reajuste médio será de 9%, acompanhado de uma reorganização da estrutura salarial e da criação de novos pisos para as categorias.

Redução de Jornada e Indenizações

As novas normas também impactam a rotina de trabalho, reduzindo a jornada mensal. Os servidores passam a ter direito a um dia de folga para cada três dias trabalhados.

Entretanto, o sistema permite uma compensação financeira: o funcionário pode optar por tirar apenas um dia de descanso a cada dez trabalhados. Nesse cenário, o servidor recebe uma indenização pelos dias não usufruídos, valor que também pode ser pago acima do teto salarial vigente.

Tramitação Relâmpago

O processo de votação nas duas Casas durou menos de três horas. A rapidez foi garantida pelo consenso entre as lideranças partidárias. Com a aprovação legislativa concluída, as propostas seguem agora para o Palácio do Planalto, onde aguardam a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Brasil Paralelo