O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, na edição desta terça-feira (3) do Diário da Justiça Eletrônico, o edital do processo seletivo para a função de Juiz Leigo. A seleção visa a formação de cadastro de reserva para até 831 candidatos, com teto remuneratório fixado em R$ 11.135,67.

A organização do certame está a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com o documento, não há vagas para preenchimento imediato; o quantitativo estipulado baseia-se na projeção de convocações registradas em seleções anteriores do órgão.

Inscrições e Requisitos

As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no site da FGV, (EDITAL AQUI) entre as 8h de 23 de fevereiro e as 18h de 26 de março. A taxa de participação é de R$ 120, com previsão de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico do Governo Federal.

Para concorrer, os interessados devem possuir:

• Diploma de bacharel em Direito;

• Inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

• No mínimo, dois anos de efetivo exercício da advocacia.

O sistema de cotas está garantido, com reserva de 30% das vagas para candidatos negros e 5% para pessoas com deficiência (PcD).

Etapas do Processo e Avaliação

A seleção será dividida em duas fases: uma prova objetiva (eliminatória e classificatória) e uma avaliação de títulos (apenas classificatória). O exame objetivo consistirá em 100 questões de múltipla escolha, abrangendo Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas, sendo exigido um desempenho mínimo de 50% para aprovação.

A remuneração do Juiz Leigo é variável, calculada por Unidade de Valor baseada em minutas homologadas ou audiências realizadas. O edital reforça que o valor mensal não pode ultrapassar o teto do maior cargo cartorário de terceiro grau do Tribunal.

Datas e Locais de Prova

As provas objetivas estão agendadas para o dia 31 de maio, no turno da tarde. O TJ-BA e a FGV aplicarão os exames em 17 cidades baianas, incluindo a capital e importantes polos regionais:

• Salvador, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi e Camaçari;

• Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Jequié e Juazeiro;

• Paulo Afonso, Porto Seguro, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus;

• Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Irecê.

O cronograma completo e o conteúdo programático detalhado podem ser consultados diretamente no portal oficial da Fundação Getúlio Vargas.

Fonte: G1 Bahia