Com as Eleições Gerais de 2026 se aproximando — com votações previstas para presidente da República, governadores, e deputados — a Justiça Eleitoral reforça a importância de estar com o título de eleitor regularizado e alerta sobre os prazos finais para quem ainda precisa emitir ou atualizar o documento.

O prazo final para solicitar a emissão do título de eleitor, bem como para transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais ou regularizar pendências, é 6 de maio de 2026. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado em função da preparação para o pleito, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Quem deve tirar o título de eleitor

O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos e facultativo para:

• pessoas analfabetas;

• maiores de 70 anos;

• jovens de 16 e 17 anos.

Mesmo assim, jovens podem fazer o título antes da obrigatoriedade: pela Resolução TSE nº 23.659/2021, o primeiro título pode ser solicitado a partir dos 15 anos. Porém, para votar nas eleições de 2026, é necessário ter completado 16 anos até o dia da votação, que está marcada para 4 de outubro de 2026.

Onde e como solicitar

Até 6 de maio, eleitores podem procurar qualquer unidade da Justiça Eleitoral, como cartórios eleitorais ou centrais de atendimento dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), para:

• tirar o primeiro título;

• transferir o domicílio eleitoral;

• atualizar informações como nome, endereço ou dados pessoais;

• regularizar título cancelado ou pendente.

O atendimento também pode ser feito de forma on-line pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) via Autoatendimento Eleitoral.

A Justiça Eleitoral recomenda que o cidadão não deixe o procedimento para a última hora, pois a organização dos serviços e alta demanda podem causar filas e atrasos no atendimento.

Importância de estar em dia com a Justiça Eleitoral

Ter o título de eleitor regularizado garante o direito de votar nas Eleições de 2026 e evita restrições de acesso a serviços públicos e privados que exigem a certidão de quitação eleitoral. Situações pendentes podem resultar em cancelamento do título e precisam ser resolvidas antes do fechamento do cadastro.

Com o prazo se aproximando, a recomendação das autoridade eleitorais é que todos os eleitores e aqueles que ainda desejam participar do processo democrático nas Eleições 2026 organizem seus documentos e façam os procedimentos necessários até 6 de maio.

Fonte: Justiça Eleitoral