A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tornou público, neste domingo (1º), o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, documento que estabelece critérios nacionais para a aplicação das provas práticas de direção na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas diretrizes passam a valer em todo o país e devem ser seguidas obrigatoriamente pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

De acordo com a Senatran, a adoção de parâmetros unificados busca reduzir desigualdades regionais, conferir maior coerência ao processo avaliativo e fortalecer a confiança da sociedade no sistema de habilitação. O manual também propõe uma mudança de paradigma ao aproximar o exame prático da realidade enfrentada pelos motoristas no dia a dia.

Segundo o texto, o exame deve avaliar o comportamento do candidato em situações reais de condução, priorizando condutas que efetivamente impactam a segurança viária. A metodologia foi construída com base em análises técnicas, dados de sinistros e evidências sobre a dinâmica do trânsito, evitando a supervalorização de aspectos considerados de baixo impacto.

Entre as principais mudanças está o fim das faltas eliminatórias automáticas. A partir de agora, o candidato inicia a prova com pontuação zero, que é acrescida conforme as infrações cometidas durante o percurso, de acordo com a classificação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): infrações leves valem 1 ponto, médias 2, graves 4 e gravíssimas 6 pontos. Para ser aprovado, o candidato não pode ultrapassar 10 pontos. Condutas que não configuram infração, como deixar o veículo morrer, deixam de gerar reprovação automática.

Outra alteração relevante é o fim da baliza como etapa eliminatória. No novo modelo, o estacionamento passa a integrar o trajeto da prova, sendo avaliado como parte da condução normal do veículo. Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a mudança não torna o exame mais fácil, mas mais real, ao eliminar um ritual considerado artificial e pouco representativo da direção segura.

O manual também esclarece que o estacionamento permanece na prova prática, os Detrans são obrigados a seguir as diretrizes nacionais e podem sofrer sanções administrativas em caso de descumprimento. Além disso, é permitido realizar o exame com veículos automáticos, desde que estejam em conformidade com a legislação.

A publicação do manual se soma a mudanças recentes no processo de obtenção da CNH, como o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a gratuidade do curso teórico e a redução da carga mínima de aulas práticas. Segundo a Senatran, o foco passa a ser a condução responsável em ambiente real, a leitura do trânsito e a tomada de decisões seguras.

Fonte: Agência Brasil