O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação com regras para garantir a proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval 2026. O documento é direcionado a organizadores de blocos, camarotes, clubes e demais eventos da folia.

Entre as medidas estão o cumprimento da classificação indicativa, a proibição da entrada de menores desacompanhados em eventos inadequados, além da vedação da venda ou oferta de bebidas alcoólicas a menores, com exigência de identificação quando houver dúvida sobre a idade.

O MP-BA também reforça a proibição do trabalho infantil e exige alvará judicial para eventos que permitam a presença de adolescentes sem responsáveis ou envolvam apresentações com crianças e adolescentes.

Os organizadores têm 15 dias úteis para informar as providências adotadas. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais.

Fonte: Bahia Notícias