A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a vistoria periódica de veículos com mais de cinco anos de fabricação. Os intervalos das inspeções serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O texto também exige vistoria em casos como transferência de propriedade, recuperação de veículos roubados e suspeita de clonagem, além de integrar a checagem de itens de segurança ao controle de emissão de poluentes e ruído.

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ao Projeto de Lei 3507/25. A versão limita a inspeção com base na idade do veículo. Segundo o relator, a medida evita sobrecarga aos proprietários de carros novos e seminovos.

A proposta ainda prevê multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para quem circular sem a vistoria obrigatória ou com laudo de reprovação.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias