Circulou nas redes sociais nesta segunda-feira (26) a informação de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixaria de pagar aposentadorias a beneficiários que não possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A informação é falsa. Segundo o órgão, nada muda para quem já recebe benefícios, e não haverá bloqueio automático de pagamentos.
Desde novembro, o INSS iniciou a exigência de biometria digital apenas para novos pedidos de benefícios, sem impacto sobre aposentadorias, pensões e auxílios já em manutenção. Nesta fase, a comprovação biométrica pode ser feita por meio dos dados da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor.
A partir de 1º de maio, a biometria digital passará a ser obrigatória também para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Quem solicitar qualquer benefício do INSS e não tiver biometria registrada em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar continuidade ao pedido. Ainda assim, CNH e título de eleitor continuarão sendo aceitos.
Somente a partir de 1º de janeiro de 2028 a CIN será o único documento aceito para pedidos e manutenção de benefícios do INSS. O órgão informou que todas as orientações serão comunicadas aos segurados pelo aplicativo e site Meu INSS e também nos postos de atendimento.
Em relação aos benefícios já concedidos, o governo federal afirma que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios não precisam tomar providências imediatas. A implementação da exigência para esse público será gradual, e eventuais atualizações biométricas serão solicitadas individualmente, com aviso prévio e sem prejuízo nos pagamentos.
O INSS também prevê exceções à exigência de biometria, considerando a capacidade de emissão da CIN pelos estados e dificuldades de acesso a serviços públicos. Estão dispensados, temporariamente, idosos com mais de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção por motivos de saúde, moradores de áreas de difícil acesso, migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros residentes no exterior.
A exigência da biometria está prevista no Decreto 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077, e tem como objetivo reforçar o combate a fraudes, aumentar a segurança dos dados e garantir que os recursos cheguem a quem tem direito. Apesar de a unificação dos documentos estar prevista apenas para 2028, o INSS recomenda que os cidadãos providenciem a emissão da CIN o quanto antes para evitar transtornos futuros.
Fonte: Agência Brasil
